... Et l'horreur des responsabilités (suite au Culte de l'incompétence)

Faguet, Émile, 1847-1916

Sobre este livro

… E a horror das responsabilidades (continuação do ‘Culto da Incompetência’)”, de Faguet, é um ensaio político e jurídico escrito no início do século XX. O autor argumenta que as instituições francesas modernas são deliberadamente estruturadas de forma a evitar assumir responsabilidades, com ênfase especial na maneira como o poder judiciário e a vida pública transferem a culpa para leis, superiores e o estado. A obra continua a crítica mais ampla do autor à incompetência cívica, examinando lei, profissões, família e costumes sociais através de uma lente aguda e polêmica. No início do tratado, Faguet afirma que os franceses buscam ser irresponsáveis e que as ideias e costumes jurídicos são frequentemente utilizados para isso. Ele argumenta que, desde a Revolução Francesa, os juízes foram reduzidos a aplicadores automáticos das leis, perdendo qualquer responsabilidade moral – ao contrário dos antigos magistrados franceses, dos juízes ingleses ou dos pretores romanos, que moldavam a própria lei e sentiam seus ônus. O argumento de Beccaria em favor do textualismo estrito é invocado para demonstrar como o medo “do espírito da lei” também protege os juízes de qualquer responsabilidade. Faguet defende, seguindo Montesquieu e La Beaumelle contra Voltaire, a venda de cargos judiciais durante o Antigo Regime como uma garantia paradoxal de independência; ao mesmo tempo, afirma que a Revolução anexou o poder judiciário ao executivo, tornando o governo o verdadeiro juiz. Ele também ilustra casos de julgamentos politizados: a condenação do Cardeal Luçon pelo Tribunal de Paris, supostamente baseada em informações fornecidas por um ministério e numa citação distorcida; e o caso Dreyfus, no qual o Tribunal de Cassação invirtiu o sentido de uma disposição legal para evitar um novo julgamento militar – assim acalmando os poderes envolvidos enquanto mantinha o caso sem resolução. A narrativa também aborda a invasão dos poderes executivo e parlamentar, a influência de deputados e governos locais, além dos alertas de Guizot e Poincaré sobre o perigo da política nos tribunais. Em suma, o texto retrata um sistema judiciário duplamente protegido – pelo literalismo e pela obediência – deixando a justiça nas mãos de uma autoridade irresponsável.

Autor
Faguet, Émile, 1847-1916
Idioma
Français